A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), iniciou esta semana a Operação Dia dos Namorados. No primeiro dia de operação, 20 estabelecimentos foram vistoriados e dois foram notificados por ausência de preço e por ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de autuação, as multas podem custar de R$900 a R$9 milhões.
Até o dia 10 de junho, os agentes vão fiscalizar as condições de ofertas para coibir práticas abusivas. O foco são os estabelecimentos que comercializam os produtos ou serviços mais procurados neste período, como joalherias, perfumarias, floriculturas, sex shop, restaurantes e motéis. São verificados, principalmente, a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, informação de formas de pagamento aceitas e possíveis taxas, armazenamento dos produtos alimentícios e data de validade, além do cumprimento de outras normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Nossos fiscais notificam em caso de infrações leves e dão um prazo de 20 dias para os lojistas se adequarem. Caso não ocorra a adequação, o estabelecimento é autuado”, destacou o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana.
O gestor ressaltou também que o órgão realiza um trabalho educativo junto aos consumidores e fornecedores durante o ano inteiro, justamente para diminuir a taxa de denúncias e autuações. “Somos parceiros dos fornecedores e o nosso trabalho é proteger os consumidores”, ressaltou Viana.
A Operação Dia dos Namorados é uma ação especial que ocorre anualmente no período que antecede a data, período em que o comércio é aquecido devido à grande procura por presentes e reservas. No ano passado, 38 dos 226 estabelecimentos visitados estavam irregulares.
Denúncias – Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador; os sites www. codecon. salvador. ba. gov. br ou www. falasalvador. ba. gov. br; e ainda através do Fala Salvador, no número 156. O consumidor também pode agendar, através do portal, atendimento presencial na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 16h30, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.
Orientações:
Hotéis e motéis – Ao fazer reservas on-line, verificar se os sites ou redes sociais estão realmente ligados ao estabelecimento. Checar também os preços dos itens do frigobar e dos serviços, estes devem estar expostos de forma clara.
Restaurantes e bares – O estabelecimento deve informar previamente sobre as cobranças de couvert artístico.
Lojas de roupas – Observar quais são as políticas de troca do estabelecimento, pois os fornecedores não são obrigados a trocar se não houver defeito.