Bahia zera ICMS de absorventes adquiridos por órgãos públicos
Decreto assinado pelo governador Rui Costa concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinado aos órgãos públicos. O decreto contempla outra demanda social ao...