O governador Rui Costa sancionou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei nº 23.812/2020, que isenta da conta de água, por três meses, famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos (m3) de água. A medida entra em vigor a partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta terça (7).
Mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos, terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado pelos próximos 90 dias, conforme o texto do projeto. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana.
O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no último sábado (4). A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus.