Está aberto o Edital Nº 291/2022 do Incra, na Bahia, para seleção de 24 famílias a serem assentadas na área de reforma agrária Esron, situada no município de Morro de Chapéu, na região da Chapada Diamantina. As inscrições foram iniciadas em 27 de junho e vão até o dia 12 de agosto. Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura de Morro do Chapéu, que fica na Avenida Antônio Balbino, no. 801, Centro, entre as 8h e 16 h.
Documentação – Os candidatos precisam possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do governo federal, nos termos do Decreto nº 6.135/2007. É necessário ainda apresentar documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF; além do extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS. Também é preciso estar em mãos com o extrato do CadÚnico e com a documentação comprobatória do estado civil.
Impedimentos – Não podem participar deste certame funcionários públicos, menores de 18 anos e pessoas que já foram excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Proprietários rurais também não podem se inscrever, com exceção ao agricultor em que o imóvel rural seja insuficiente para o seu sustento. Também são impedidos de concorrer sócios de negócios e empreendimentos, além de trabalhadores que possuem renda proveniente de atividade não-agrícola, superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
Famílias – As famílias beneficiadas irão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária e terão acesso às políticas públicas do Incra, que englobam, além do acesso à terra, a concessão das modalidades do Crédito Instalação, entre outros incentivos produtivos. O edital que detalha também os critérios de classificação e todo o processo seletivo e classificatório pode ser acessado AQUI.