Familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil receberam certidões de óbito retificadas, responsabilizando o Estado brasileiro pelas mortes. Nos documentos atualizados, constam agora o reconhecimento de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
A entrega das certidões ocorreu durante a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os nomes que tiveram os registros corrigidos estão os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella. Foram entregues certidões a cerca de 60 famílias. Ao todo, o ministério informou que estavam aptas para serem entregues 109 certidões de óbito retificadas, mas nem todas as famílias puderam estar presentes.
A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), teve a presença de familiares de mortos e desaparecidos, como Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, além de autoridades convidadas, como Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que é preciso compreender o ato de hoje como um marco na institucionalidade democrática brasileira e que todos os brasileiros serão beneficiados. Macaé afirmou que vem fazendo uma luta para que o Estado brasileiro possa regulamentar o crime de desaparecimento forçado.
“O que a gente entende é que tem crimes que não prescreveram, que são crimes continuados. Pessoas desaparecidas políticas no momento da ditadura, esse crime não prescreveu, porque o corpo não foi encontrado. Muitas vezes se sabe que essa pessoa foi retirada da sua casa, mas até hoje a família não tem acesso à verdade sobre o que aconteceu, a gente chama esse crime de crime continuado. É o debate que eu fazia sobre a gente regulamentar o crime de desaparecimento forçado, porque ele não cessa”, disse a ministra.
A entrega das certidões retificadas de mortos e desaparecidos é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. A iniciativa também faz parte das ações previstas na Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando a correção dos registros das vítimas mortas e desaparecidas da ditadura militar.
Familiares – Integrante da mesa oficial da solenidade, Vera Paiva recebeu, ao lado do irmão Marcelo, a certidão de óbito retificada de seu pai, o deputado Rubens Paiva.
“A gente se pergunta: como estariam participando de nossa vida em família? Como estariam aproveitando a maturidade dos seus filhos? Que fotos estaríamos tirando da sua convivência com os netos? Quando as pessoas perdem familiares e amigos, ao mobilizar a memória de entes queridos, frequentemente é assim que afetivamente lembram delas”, disse Vera, que que representa a sociedade civil na Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, da qual sua mãe, Eunice Paiva, fez parte.