A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) tem intensificado as ações de combate a construções irregulares em Salvador. Recentemente, agentes do órgão demoliram inícios de obras em uma Área de Proteção Ambiental (APA), nas Dunas do Abaeté, em Itapuã. Os responsáveis já haviam sido notificados e autuados pela irregularidade.
Na região do Garcia, também foram demolidas duas garagens e três colunas de alvenaria em área pública e sem autorização da Prefeitura. “Nossa equipe seguirá atuando em toda cidade, fiscalizando e combatendo irregularidades para garantir uma cidade mais segura, organizada e em conformidade com a legislação”, afirma o secretário da Sedur, João Xavier.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas.
A diretora de fiscalização da pasta, Eloá Mota, ressalta a importância do trabalho da fiscalização. “A construção de forma irregular pode resultar em graves consequências, tanto para os responsáveis como para a comunidade. Nós atuamos para evitar riscos estruturais e impactos ambientais”, conclui.