A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) começou a emitir uma credencial específica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que precisam estacionar em vagas especiais destinadas a esses indivíduos. O documento, emitido gratuitamente, contém o laço colorido, em referência às pessoas com essa condição.
A solicitação é feita pelo site da Transalvador (transalvador.salvador.ba.gov.br), clicando no ícone “Vagas Especiais”, na página principal. O cidadão pode acessar o sistema usando o login e senha da plataforma gov.br ou fazendo um cadastro no próprio sistema da Superintendência. Após acessar, o solicitante deve enviar, ainda no site, as documentações exigidas.
No caso das pessoas com transtorno do espectro autista é necessário apresentar o documento oficial de identificação com fotografia, que conste o número do RG e CPF de pessoa com TEA; comprovante de residência em nome do requerente da credencial ou do representante legal do requerente e com data de emissão não superior a três meses (a Transalvador emite credencial somente para residentes em Salvador); e atestado médico que deve conter a indicação da condição, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico.
Uma equipe da Transalvador analisa a documentação enviada e, estando tudo correto, o solicitante recebe no e-mail cadastrado o arquivo com a credencial personalizada pronta para ser impressa. A credencial emitida vem com um QR Code para comprovar a autenticidade do documento. Após imprimir, a credencial, necessariamente, precisa ser colocada no painel do carro, em local de fácil visualização.
Pessoas com transtorno do espectro autista que já tiverem a credencial antiga poderão fazer essa nova credencial, descartando, assim, o documento anterior. “Essa credencial específica para pessoas com transtorno do espectro autista foi elaborada por nossa equipe depois de ouvirmos as solicitações da população. Por isso, pedimos que todos respeitem as regras referentes ao estacionamento nas vagas especiais, pois elas são reservadas para quem realmente precisa”, explica o superintendente da Transalvador, Decio Martins.
Balanço – Somente este ano, a Transalvador já entregou mais de duas mil credenciais para estacionamento em vagas especiais destinadas também a pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência, em tratamento de doenças crônicas. Estacionar em vagas especiais sem as credenciais é uma infração de natureza gravíssima e o condutor está sujeito a sete pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47.