A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador avançou mais uma etapa no processo de simplificação e ampliação da confiabilidade do atendimento nos serviços digitais. A partir deste mês de agosto, o acesso ao Formulário de Atendimento Virtual (FAS) passou a ser realizado através do gov.br, trazendo mais segurança ao contribuinte a partir da migração da assinatura eletrônica simples para a avançada, nos moldes da Lei 14.063/2020, chamada de Lei da Assinatura Eletrônica.
A medida tem o intuito de tornar mais seguro o processo de autenticação da assinatura eletrônica, permitindo identificar o contribuinte, garantir a autenticidade nas etapas dos serviços e possibilitar a eliminação das fases de comparecimento presencial. Além disso, a ferramenta se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, promulgada para proteger os dados pessoais, dispostos em meio físico e digital.
A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que a medida abrirá novas possibilidades. “A migração para a assinatura avançada, adotando o gov.br, impulsionará a digitalização de todas as etapas e ampliará o número de serviços ofertados ao cidadão no ambiente virtual”, disse.
A ampliação dos serviços digitais faz parte do planejamento estratégico Sefaz + por Salvador, que tem como principais objetivos promover a transformação digital, tornar o órgão ainda mais eficiente e melhorar a relação entre o fisco e a população, construindo alicerces para o desenvolvimento do município.
Digitalização – A Sefaz vem investindo na digitalização de serviços para simplificar a vida do contribuinte e tornar o atendimento cada vez mais eficaz, prático e célere. Agora, 152 dos 174 serviços estão disponíveis através dos portais www.sefaz.salvador.ba.gov.br e www.fas.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Entre os principais serviços estão as emissões de nota avulsa, 2ª via de IPTU, TFF e ISS, desbloqueio de senha web, baixa de autônomo, consulta tributária, validação de alvará, entre outros.