Para coibir o abandono de animais, a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Proteção Animal (Secis) instalou a primeira sala de videomonitoramento especializada para fiscalizar esse tipo de crime. A estrutura funciona na sede do órgão, no Comércio.
Já as câmeras estão situadas na colônia de gatos do bairro de Piatã, ponto estratégico utilizado para este tipo de infração na capital baiana. As lentes de alta definição vão capturar as situações de delito e a equipe da pasta vai acionar imediatamente as autoridades competentes para investigar os suspeitos.
“Com esse artifício poderemos avançar ainda mais nas políticas públicas voltadas para a qualidade e bem-estar dos bichos. O abandono deles é um problema das capitais, que gera problemas para a ecologia, economia e, principalmente, para a saúde pública, como enfermidades e ataques às pessoas em via pública”, declara a titular da Secis, Marcelle Moraes.
Para auxiliar no controle populacional de cães e gatos, a Prefeitura possui dois castramóveis que atuam em pontos estratégicos da cidade. “Agora, com a sala de videomonitoramento, podemos contar também com uma intensa vigilância desses bichos”, completa a gestora.
Crime – De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, a pena para quem comete o crime de maus-tratos aos animais é de três meses a um ano de detenção. Recentemente, a pena de violência contra cães e gatos aumentou para 2 a 5 anos de prisão. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal. As denúncias podem ser realizadas através do Fala Salvador, no número 156.