O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a ser responsável pela análise de pedidos de autorização de residência prévia e visto temporário feitos por haitianos que têm parentes até segundo grau no Brasil.
O objetivo do governo brasileiro é acelerar o processo de concessão de visto para reunião familiar. As solicitações envolvendo mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão prioridade.
A medida consta em portaria interministerial assinada pelos ministros da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e vale até 31 de dezembro de 2024. O documento foi publicado na última terça-feira (11) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Segundo o Ministério da Justiça, a medida deve beneficiar cerca de 3 mil pessoas. Hoje, muitos refugiados haitianos que vivem no Brasil, acolhidos por ações humanitárias, precisam recorrer à Justiça para trazer seus parentes.
O pedido de residência prévia deve ser feito por meio de formulário online que será disponibilizado na página do Departamento de Migrações. Caso a seja aprovada a documentação, a pasta da Justiça informará ao Itamaraty para que autorize a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, a conceder o visto.
Também será atribuição do Ministério da Justiça informar aos parentes que solicitem o documento. Os que conseguirem o visto devem chegar ao Brasil e se apresentar à Polícia Federal em até 90 dias para solicitar a Carteira Nacional de Registro Migratório.