A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) alertou para o uso indevido de credenciais para a circulação de veículos nas zonas de restrição do Carnaval. A autarquia municipal tem tido acesso a relatos da comercialização irregular e até furtos destes adesivos.
Somente veículos de moradores e prestadores de serviços, devidamente autorizados pela Transalvador, podem transitar nas zonas de restrição do Carnaval sem serem autuados pela fiscalização eletrônica. Vale ressaltar que as credenciais contêm a placa do veículo, tornando esses instrumentos de identificação intransferíveis. Desta forma, estará passando de maneira irregular pelos portais de controle quem não possuir o adesivo ou tentar entrar numa zona diferente da sua ou ainda se estiver utilizando a credencial num veículo com placa diferente da cadastrada.
O uso irregular do adesivo sujeita o infrator às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro (Estelionato, art. 171; Falsificação de Documento Público, art. 297; Falsidade Ideológica, art.299).
Controle – A ativação dos 15 portais de acesso às zonas de restrição do Carnaval é feita diariamente, sempre das 13h às 6h do dia seguinte. Um pouco antes do acionamento do controle, agentes de trânsito ficam posicionados nessas barreiras para orientar os condutores. Fora deste período, ou seja, das 6h01 às 12h59, o tráfego pelos pórticos é livre, isto é, não haverá o controle por meio dos radares.
Este ano, letreiros são posicionados nos portais de acesso às zonas de restrição de circulação. Eles geram informações visuais para cada um dos motoristas que utilizarem aquela rua indicando se eles têm ou não permissão para transitar. Concomitantemente, a tecnologia da Transalvador transmite informações sobre a circulação dos veículos e as enviam em tempo real para uma plataforma de dados. Quando um veículo credenciado passa pelo pórtico uma luz verde é acionada ao lado da palavra “ok”. Caso não esteja credenciado, acende uma luz vermelha com o letreiro mostrando “não ok” ao lado.