Cerca de 46 mil empresas consideradas inativas por mais de dois anos foram beneficiadas com a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Desta vez, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), identificou 46.388 cadastros que se enquadravam nas regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.
A ação buscou excluir débitos de pequenas e médias empresas sem movimentação e eliminar possíveis transtornos que os contribuintes poderiam ter, para regularizar a situação junto à Prefeitura, através de processo administrativo. Foram contemplados os estabelecimentos que não realizaram o recolhimento de tributos, não lançaram notas fiscais e não fizeram a atualização cadastral, por mais de dois anos.
Em maio deste ano, a secretaria suspendeu, notificou e deu baixa na dívida de quase 30 mil contribuintes, que tinham sinais de inatividade e atendiam aos critérios técnicos previstos no artigo 234. A secretária da pasta, Giovanna Victer, salientou que a medida visa potencializar o ambiente de negócios e descomplicar a regularização junto ao município.
“Queremos evitar possíveis prejuízos para o pequeno e médio empreendedor inativo, como o aumento da dívida junto ao município, além de promover o ambiente de negócios na cidade. É importante ressaltar que esta ação não gera nenhum custo para o cidadão. Estamos simplificando a vida do contribuinte que, por algum motivo, esqueceu de baixar a empresa”, afirmou a gestora.
Os CNPJ que possuíam sinais de inatividade foram, inicialmente, notificados pela Prefeitura com a informação da suspensão, através do DOM e e-mail. Após 60 dias, as empresas foram baixadas automaticamente, exceto aquelas que tiveram o cadastro atualizado após notificação. A lista completa está disponível no site www. sefaz. salvador. ba. gov. br/ EmpresasBaixadas. Novos lotes podem ser divulgados posteriormente.