A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) convoca os beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) para a realização do acompanhamento obrigatório de saúde. Os cidadãos atendidos pelo programa têm até junho deste ano para cumprir as exigências do Governo Federal e evitar o bloqueio do benefício.
Crianças de zero a 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e as gestantes devem comparecer, das 8h às 17h, no posto de saúde mais próximo da residência. Os documentos necessários são o cartão do Auxílio Brasil (com Número de Identificação Social – NIS), a Caderneta da Criança, e o Cartão da Gestante.
Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, além de passarem por avaliação de peso e altura, para acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento dos pequenos. Essa atividade na unidade de saúde precisa ser realizada a cada seis meses, ou seja, no mínimo duas vezes ao ano. As gestantes devem fazer o pré-natal em uma Unidade de Saúde mais próxima de onde mora.
As condições para o recebimento do Auxílio Brasil são os compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o programa Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde advertência, bloqueio, suspensão e até o cancelamento do benefício.
Funcionamento – O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. É um programa social de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, a iniciativa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação desses cidadãos, para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.