Os 1.265 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador vão participar, até o fim de 2023, do Curso de Aspectos Penais. Quarenta guardas já passaram pela atividade na semana passada, com aulas realizadas na sede da instituição, localizada na Avenida General San Martin, 734, Fazenda Grande do Retiro.
Com carga horária de 16 horas, a capacitação abordou aspectos penais e constitucionais da atuação da GCM, tópicos de direitos humanos, policiamento em manifestações de rua, fundada suspeita, legítima defesa, apresentação em delegacia, entre outros temas.
O instrutor Sidney dos Anjos informou que o principal objetivo do curso é atualizar o guarda civil quanto à necessidade e à proporção do uso da força nas abordagens e nas prisões em flagrante. “Devemos prestar nosso serviço sem qualquer violação de direitos da população que protegemos, assegurando o respeito aos Direitos Humanos”, disse o instrutor, que é membro da corregedoria da GCM.
Aluno do curso, o encarregado de operações do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da GCM, Anderson Marques, comentou sobre a relevância da atividade. “É de extrema importância estarmos em dia com as instruções para o nosso trabalho. Precisamos ter muito cuidado com legislação, bem como com os efeitos políticos de nossa atuação, além de evitar cometer ilícitos por desconhecimento e falta de orientação”, concluiu.