Com o objetivo de auxiliar a população em algumas demandas jurídicas de cunho familiar, as unidades das Prefeituras-Bairro de Salvador contam com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc). Através do balcão de justiça, que está disponível em todas as unidades, exceto na unidade Centro, os usuários podem realizar serviços de conciliação, divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
Nas Prefeituras-Bairro é trabalhado o Cejusc pré-processual, de natureza consensual. Dessa forma, é necessário que haja um alinhamento de interesse entre as partes. O subprefeito da região da Cidade Baixa, André Maracajá, destacou a importância dos serviços ofertados pelo balcão de justiça.
“Nas Prefeituras-Bairro nós conseguimos uma resolução muito mais rápida de casos simples. Acredito que a saúde da família passa por algumas questões, que podem ser solucionadas nas unidades. Hoje as unidades são portas de entrada também para demandas judiciais. Temos capacidade de avançar a cada dia”, afirmou Maracajá.
Desafogar órgãos judiciais e dar mais celeridade a processos consensuais são os principais objetivos dos atendentes do balcão de justiça das Prefeituras-Bairro. A estagiária do curso de direito, Paula Cordeiro, de 29 anos, explicou como funciona o procedimento. “Os atendimentos no balcão de justiça são traduzidos em demandas a menos nos fóruns e defensorias públicas. Aqui, nós realizamos uma triagem com os requerentes, fazendo uma mediação e conciliação entre as partes de forma célere”, disse.
Demanda – Os serviços mais procurados são divórcio, pensão alimentícia e esclarecimento de dúvidas jurídicas. A estagiária do balcão de justiça da Prefeitura-Bairro da Cidade Baixa, Tailane Conceição de Souza, 24 anos, afirmou que, na unidade, de dez atendimentos, oito são para separação.
“Nossa maior demanda é para dissolução de união estável e divórcio. Também existem muitos casos em que as pessoas vêm à unidade buscar outros atendimentos, e surgem dúvidas jurídicas que podem ser esclarecidas no balcão de justiça. Esclarecemos questões trabalhistas, civis e familiares. Aqui, nós fazemos o possível para que o cidadão saia satisfeito”, disse.
Nas Prefeituras-Bairro que contam com o atendimento do balcão de justiça, existem salas onde acontecem as audiências presenciais, em dia e horário agendado. A mediação é feita na presença do advogado titular da unidade, escrivão e partes. Ao final, todos assinam o documento de conciliação. Os acordos firmados são encaminhados para o judiciário, onde são averbados de forma gratuita.
Os prazos para conclusão dos processos dependem de cada caso. “Quando a gente identifica que realmente há um acordo entre as partes, é um processo rápido, que dura em torno de 10 a 15 dias. Após a audiência, a sentença é dada entre 90 e 120 úteis”, explicou Tailane.
Praticidade – A dona de casa Rosangela Nogueira, de 60 anos, procurou a Prefeitura-Bairro para solicitar um pedido de divórcio, e destacou a agilidade do serviço oferecido no balcão de justiça. “É muito bom resolver pendências jurídicas de forma prática e ágil. Para mim foi ótimo, perto da minha casa. É maravilhoso não precisar ir para o fórum, nem constituir advogados, principalmente nessa pandemia”, destacou.
Para realizar o atendimento é necessário agendamento através dos canais horamarcada. salvador. ba. gov. br, aplicativo Fala Salvador Cidadão, ou no WhatsApp (71) 998392-3927, com a atendente virtual Jana. As documentações necessárias para os atendimentos dependem de cada situação, sendo elas, para divórcio e dissolução de união estável o RG, CPF, certidão de casamento ou contrato de união estável.
Em caso de filhos menores, é necessário também RG ou certidão de nascimento dos mesmos. Se tiver bens materiais, é necessário apresentar comprovante. Já para reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.