Ao adotar medidas sustentáveis, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, o contribuinte de Camaçari pode ter acesso a descontos através do IPTU Verde. O interessado tem até o dia 31 de agosto para requerer a adesão ao programa junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A solicitação deve ser feita através do e-mail [email protected]. Para as pessoas jurídicas o desconto é de até mais 10% do Imposto Territorial de Predial Urbano (IPTU), desde que optem pelo pagamento em cota única – que já garante um desconto da mesma porcentagem – e que adotem duas ou mais medidas de sustentabilidade ambiental. Dente as ações estão: monitoramento e controle da qualidade do ar; coleta seletiva para fins de reciclagem; captação da água da chuva; redução na poluição do ar; programa de reflorestamento; e redução do consumo de água.
Para adesão, são necessários os seguintes documentos: cópia do título de propriedade do imóvel; inscrição imobiliária; Certificado de Gestores ANBIMA (CGA) e CNPJ; documentos descritivos e comprobatórios das medidas implementadas; comprovação de regularidade fiscal junto às fazendas municipal, estadual e federal; declaração de inexistência de impugnação administrativa ou judicial referente ao IPTU.
Já no caso das pessoas físicas, será concedido desconto de até 20% no IPTU anual devido, a partir do exercício seguinte, de acordo a quantidade de medidas adotadas. Dentre elas: bacia sanitária (vaso sanitário) com duplo fluxo; telhado verde; aquecimento hidráulico solar; captação e utilização de energia solar.
Para esse público os documentos necessários são as cópias do título de propriedade do imóvel e do documento de identificação do cadastro imobiliário. Para obter o incentivo fiscal, o contribuinte deverá estar com suas obrigações tributárias quitadas e as acessórias regularizadas.
Para outras informações, o interessado poderá entrar em contato por meio do Call Center, através dos números (71) 08002806965 ou 3621-6965, pelo e-mail: [email protected], com atendimento das 8h às 17h, ou ainda do Sefaz Atende, com atendimento exclusivo via WhatsApp, através do número (71) 98796-9856.
Contribuinte tem até 31 de agosto para aderir ao IPTU Verde de Camaçari
