A Corregedoria da Guarda Municipal (GCM) de Salvador lançou uma cartilha de orientação disciplinar para os agentes do órgão. A publicação reúne informações sobre o funcionamento da corregedoria e as atribuições do corregedor, um resumo das penalidades e infrações disciplinares, legislação e informações importantes para a atuação da GCM, além de alguns meios de contato com o setor.
O objetivo, segundo o corregedor Júlio Ferreira Júnior, é levar ao conhecimento dos servidores o regime disciplinar do órgão, previsto na Lei 9.273/2017, onde estão definidos os direitos e deveres do agente e tipificadas as infrações disciplinares. Parte da cartilha lançada pela GCM já foi enviada por e-mail institucional vinculado ao sistema interno da guarda e o órgão também planeja imprimir a publicação para distribuir entre os agentes.
O material informativo vem sendo utilizado também em palestras no auditório do Grupamento de Operações Especiais (GOE), com o mínimo de participantes possíveis, mantendo o distanciamento social e a disponibilização de álcool 70%, entre outros cuidados em atendimento aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Para os servidores recém-empossados, a cartilha é mais uma ferramenta de apoio para a rotina diária.
Atuação – Além da aprendizagem durante os encontros, a Corregedoria da GCM conversa com os guardas municipais no local da palestra para ouvir um pouco mais sobre a tratativa que vem sendo feita entre o efetivo e os respectivos responsáveis imediatos, visando à redução dos atos infracionais e das reincidências.
“Queremos proporcionar maior aproximação da guarda com a corregedoria, por meio de ações preventivas e educacionais, em vez de ficarmos apenas presos à conclusão de procedimentos acusatórios. As conclusões com indicativo de punição trazem prejuízos tanto para o servidor como para a prestação do serviço ao cidadão e à logística funcional da operação”, afirma Júlio Ferreira.
Atribuição – A Guarda Civil Municipal tem um papel importante para a proteção dos direitos humanos, para a proteção do patrimônio, exercício da cidadania e preservação da vida. O órgão promove rondas preventivas diárias na cidade e atua em diversas frentes que auxiliam o cidadão e promovem o bem-estar social. Em 2020, o órgão realizou 13,7 mil atendimentos à população e 10 mil ações preventivas.
Além de atender aos princípios mínimos estabelecidos na legislação, os agentes da GCM são essenciais para a realização de algumas ações promovidas por diferentes pastas da administração municipal, a exemplo do apoio à Superintendência de Trânsito (Transalvador), garantindo a execução das blitze de Lei Seca; do apoio à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) para a fiscalização do cumprimento dos decretos de retomada das atividades; e apoio à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) no combate à poluição sonora e manutenção do ordenamento do comércio.