No mês em que é comemorado o Dia do Funcionário Público Aposentado (17 de junho), a Prefeitura, por meio da Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Dprev/Semge), criou uma ação que adota medidas para combater fraudes no recebimento de benefícios. A medida está presente na portaria 287/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A iniciativa aprimora o procedimento e estabelece o fluxo de comunicação à Polícia Civil ou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) de casos de saques indevidos em pagamentos feitos pelo Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) após o óbito do beneficiário. Com isso, é possível adotar as providências necessárias para o ressarcimento dos valores retirados indevidamente.
A conduta praticada por terceiros de permanecer recebendo os benefícios previdenciários após a morte dos beneficiários, além de indevida, configura crime de estelionato e causa significativos prejuízos ao erário. “Estamos tendo todo o cuidado necessário para tornar o sistema cada vez mais eficiente e seguro para os aposentados e pensionistas do município”, afirma o diretor da Dprev, Daniel Ribeiro.