A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já disponibiliza a nova Declaração Mensal de Serviços para Bancos e Instituições Financeiras: a DMS-IF, para recolhimento mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) destes estabelecimentos. A partir da implementação da nova plataforma, as instituições que operam em Salvador deverão enviar suas demonstrações contábeis por meio de sistema Web, disponibilizada no portal da Sefaz, no endereço www. sefaz. salvador. ba. gov. br .
Os bancos e afins terão um mês para se ajustarem. A plataforma permitirá à fiscalização municipal realizar cruzamento de informações, geração de relatório, dentre outros procedimentos capazes de descobrir eventuais irregularidades relacionadas à apuração do ISS devido. Com isso, a administração acredita ser possível conseguir uma arrecadação extra de até R$20 milhões por ano.
A nova DMS-IF faz parte das ações de implantação dos sistemas de modernização da Sefaz. “Estamos trabalhando sem qualquer margem para aumento de alíquotas ou impostos. Então, o que temos que fazer é fiscalizar com rigidez para fazer com que todos os contribuintes honrem com seus compromissos. Estamos modernizando nossos sistemas e esta é uma das ferramentas para cumprirmos à risca o princípio da justiça tributária”, garante a titular da pasta, Giovanna Victer.