O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) esclarece que não houve mudanças na documentação e transferência de propriedade de carros e motos adquiridos até 2020. Continuam valendo o licenciamento anual eletrônico e o certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde.
Já para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021, a emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um documento eletrônico único (CRLV-e), após a quitação das dívidas do veículo. O novo documento deve ser baixado gratuitamente no SAC Digital, com a opção de fazer uma cópia em papel comum. O antigo DUT impresso deixou de existir, desde 4 de janeiro, sem prejuízos para a comercialização de carros.
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica (ATPV-e), que deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA (SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), somente por meio de agendamento, e depois autenticada em cartório. No documento, comprador e vendedor declaram estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles.
As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não alcançam os mais de quatro milhões de veículos registrados na Bahia, antes de 2021. Para os automóveis comercializados neste ano pelas concessionárias, o Detran-BA ressalta que a emissão dos documentos está sendo feita dentro dos procedimentos previstos na nova legislação.
“Na prática, não mudou nada para quase a totalidade dos proprietários de carros e motocicletas emplacados no estado, que devem continuar usando o CRV que possuem, em papel moeda verde. Para veículos negociados em 2021, a documentação foi toda digitalizada. A decisão do Contran gerou algumas dúvidas, que estamos esclarecendo para os baianos”, explicou o diretor de Veículos do Detran-BA, Lucas Machado.