A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) notificou, nesta sexta-feira (15), o Shopping Paralela para fazer a correção do piso do estacionamento, no prazo de 20 dias. Além disso, deverá apresentar o laudo estrutural atestando a estabilidade do nível do pavimento. Fiscais do órgão realizaram uma vistoria no local depois de receber denúncias de que o piso do estacionamento está ondulado.
“Não vamos aceitar o argumento de desconforto estético e visual dito pelo shopping, o que pode causar situação de pânico para população. O piso precisa ser plano, liso e deve gerar conforto e segurança aos seus frequentadores”, declarou o titular da Sedur, Sérgio Guanabara.
A sanção foi aplicada com base na Lei 5907/2001, que dispõe sobre manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados em Salvador. Os responsáveis pelas edificações deverão providenciar a recuperação, manutenção, reforma ou restauro necessário à segurança. A legislação estabelece, ainda, que os laudos técnicos das vistorias devem ser mantidos em local franqueado ao acesso da fiscalização municipal.