A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para a necessidade de o país enfrentar com rigor as deficiências identificadas na formação médica e defende que os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) sejam utilizados para aprimorar a qualidade dos cursos de Medicina e proteger a população. A Justiça Federal suspendeu os resultados considerados insuficientes no Enamed e, consequentemente, as punições anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos considerados insatisfatórios.
Para a entidade, as diferenças de desempenho verificadas entre as escolas médicas brasileiras não podem ser tratadas apenas como uma questão acadêmica. Elas representam um problema de interesse público, uma vez que envolvem diretamente a preparação dos profissionais que estarão responsáveis pela assistência à saúde de milhões de brasileiros.
“Quando a formação médica é deficiente, o problema não termina dentro da universidade. Ele chega ao consultório, ao pronto-socorro e ao hospital. Estamos falando de profissionais que tomarão decisões que podem significar a diferença entre a vida e a morte. Por isso, avaliar a qualidade das escolas médicas é também proteger a população”, afirma a presidente em exercício da AMB, Luciana Rodrigues Silva.
A AMB avalia que a expansão do número de escolas e vagas de Medicina ocorrida nos últimos anos precisa estar necessariamente acompanhada de critérios rigorosos de qualidade. A entidade ressalta que ampliar o número de médicos pode contribuir para melhorar a assistência à população, mas quantidade e qualidade precisam caminhar juntas.
A formação médica exige estrutura adequada, hospitais de ensino, campos de prática, professores qualificados, laboratórios e condições para que os estudantes desenvolvam competências clínicas ao longo da graduação.
“Não se forma um médico apenas com salas de aula. Uma escola de Medicina precisa oferecer condições reais para que o estudante aprenda a cuidar de pessoas. O diploma não pode ser apenas um papel comprovando que alguém frequentou uma faculdade durante seis anos. Ele precisa representar conhecimento, competência e responsabilidade”, destaca Luciana.
Avaliação precisa gerar consequências – Na avaliação da AMB, o Enamed contribuiu para tornar mais transparente o debate sobre a qualidade da formação médica no país, permitindo identificar cursos com bom desempenho e instituições nas quais existem deficiências que precisam ser enfrentadas.
Diante dos resultados, o Ministério da Educação iniciou processos de supervisão e anunciou medidas regulatórias para instituições com desempenho considerado insuficiente. Algumas dessas medidas, entretanto, foram suspensas por decisão liminar da Justiça para as instituições alcançadas pela decisão.
A AMB ressalta que as decisões judiciais devem ser respeitadas e que o processo seguirá seu curso, mas considera fundamental que a discussão sobre a qualidade das escolas médicas não fique paralisada enquanto as questões jurídicas são analisadas.
“Uma decisão liminar é provisória e será analisada dentro do devido processo legal. Mas a formação médica continua acontecendo todos os dias. Estudantes continuam frequentando os cursos e novas turmas continuam sendo formadas. Diante de resultados que apontam deficiências importantes, precisamos garantir que os problemas sejam efetivamente corrigidos”, afirma a presidente em exercício da AMB.
A entidade esclarece que não defende punições indiscriminadas, o fechamento automático de escolas ou qualquer medida que penalize estudantes por deficiências estruturais ou acadêmicas das instituições.
Para a AMB, cursos com desempenho insatisfatório devem ter a oportunidade de corrigir seus problemas por meio de planos objetivos de melhoria, metas claras e acompanhamento rigoroso. Entretanto, resultados persistentemente insuficientes não podem ser naturalizados.