O Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O cenário mantém a tendência observada em anos anteriores, visto que, em 2024, o Brasil registrou 2.472 violações motivadas por intolerância religiosa, o que reforça a necessidade de ações contínuas de prevenção, proteção e promoção da liberdade religiosa.
No ano passado, as denúncias se distribuíram de forma constante ao longo do ano, com maior concentração nos meses de abril (278 registros), setembro (272) e outubro (256). Mesmo considerando apenas os primeiros dias de janeiro, 2026 já soma 51 denúncias, indicando que a intolerância religiosa segue como uma violação recorrente.
Os dados de 2025 e 2026 apontam maior incidência de registros entre pessoas adultas, especialmente nas faixas etárias de 40 a 44 anos, 35 a 39 anos e 30 a 34 anos. No recorte territorial, os estados com maior número de denúncias são: São Paulo (667), Rio de Janeiro (446), Minas Gerais (323) e Bahia (211), embora haja registros em todas as regiões do país.
Religiões mais atingidas – Entre as religiões explicitamente identificadas, as tradições de matriz africana concentram os maiores números de denúncias entre janeiro de 2025 e janeiro deste ano. A Umbanda reúne 228 registros, seguida pelo Candomblé (161) e por ocorrências classificadas como Umbanda e Candomblé (47), além de outras religiosidades afro-brasileiras (40).
Na sequência, aparecem denúncias envolvendo pessoas de religião evangélica (72), católica apostólica romana (37), espírita (30) e registros em que a vítima declarou não saber informar sua religião (50). Também há ocorrências envolvendo outras tradições religiosas, pessoas agnósticas, ateias ou sem religião, além de judaísmo, islamismo e outras denominações cristãs, evidenciando que a intolerância religiosa afeta diferentes crenças, ainda que com impacto desproporcional sobre religiões de matriz africana.
Os registros revelam que a intolerância religiosa no Brasil se manifesta de forma seletiva e estrutural como racismo religioso, tendo em vista a maior incidência de ataques a terreiros e a criminalização de práticas e símbolos religiosos afro-brasileiros.
“Respeite Meu Terreiro” – Em novembro de 2025, o MDHC lançou a publicação do Relatório Final e do Caderno Informativo “Respeite Meu Terreiro”, que mapeou casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana em 255 terreiros de todas as regiões do país. A iniciativa contou com investimento de R$ 730 mil, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Para este ano está prevista a divulgação dos resultados por meio de um painel de dados, ampliando o acesso público às informações.
A pesquisa aponta que 76% dos terreiros participantes afirmaram já ter sofrido algum tipo de racismo religioso, e que 80% relataram que membros de suas comunidades foram vítimas diretas dessas violências. O racismo religioso aparece como elemento estruturante dessas ocorrências, manifestado por meio de agressões verbais, ameaças, depredações, interrupções forçadas de rituais e discriminação institucional, além de indicar que 93% dos terreiros com mais de 100 frequentadores já vivenciaram situações de racismo religioso, relevando a relação entre visibilidade comunitária e exposição à violência. O documento também indica que 76% dos casos envolvem discriminação; 14% agressões verbais; 8% xingamentos; e 3% agressões físicas.
Instrumento de proteção – Para a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, o registro das denúncias é fundamental para a proteção das vítimas e para a atuação do Estado. “A denúncia de casos de intolerância religiosa por meio do Disque 100 dá visibilidade a essas violações e fortalece a atuação do Estado na prevenção de práticas discriminatórias”, afirma.
Ela destaca que o canal também contribui para a responsabilização dos autores. “O registro das denúncias é um instrumento essencial para reafirmar o compromisso com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e a dignidade de todas as pessoas”, completa.
Ações do MDHC – Para enfrentar a intolerância religiosa, além da pesquisa “Respeite Meu Terreiro”, o MDHC vem desenvolvendo iniciativas voltadas à promoção do respeito à diversidade religiosa e à prevenção de violências motivadas por discriminação.
Entre as ações, destaca-se a parceria com o Instituto Federal Goiano (IFG) para a oferta dos cursos “Diversidade Religiosa no Brasil” e “Enfrentamento à Intolerância Religiosa no Contexto Escolar”, voltados à capacitação em direitos humanos de professores da educação básica, com investimento aproximado de R$ 93 mil.
Além disso, o MDHC mantém articulação institucional permanente – de forma interna e interministerial – para o alinhamento de fluxos e procedimentos que assegurem o adequado recebimento, encaminhamento e tratamento das denúncias, garantindo respostas efetivas à sociedade.
Como denunciar – O Disque 100 funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, incluindo sábados, domingos e feriados, e permite o registro de denúncias relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento, de maneira identificada ou anônima, sendo um dos principais instrumentos do Governo do Brasil para o acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos e para o fortalecimento das ações de prevenção, proteção e responsabilização em todo o território nacional.
Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).